De modo a ajustar-se às regras locais e para se informar de eventuais modificações recentes sobre a regulamentação em vigor, é sempre recomendado dirigir-se à Câmara Municipal da sua área de residência ou DDE.

Todas as spas e piscinas fora do solo estão excluídas da obrigação do pedido prévio de autorização e do alvará de construção. Desde que a estrutura seja desmontável (transportável), tenham uma superfície menor de 20m², uma altura menor de 1m, fiquem a mais de 3m dos limites do terreno e que não sejam cobertos.

Deste modo, existem tolerâncias administrativas que podem contrariar o regulamento que aponta para uma autorização prévia de construção: « é de um modo geral permitido que as piscinas fixas, enterradas ou semi enterradas, com uma superfície inferior a 100m2, com altura visível inferior a  0.60m, não precise de obra ou construção tal como um abrigo fixo, parede de sustentação aparente; instalações para o tratamento ou a filtração sejam consideradas excluídas do campo de aplicação e consequentemente não dependentes da declaração ».

Verificar o POS – Plano de Ocupação dos Solos -  (à excepção dos loteamentos, zonas classificadas, que tenham um caderno de encargos específico ou sob reserva de direito de terceiros).

Quando o POS assim obriga ou quando a construção está dependente de um caderno de encargos (loteamento, zona classificada), quando a piscina é coberta, tem uma superfície de água inferior a 100m², se não se desmonta e não ultrapassa os 0.60 m de altura em relação ao solo (piscinas enterradas ou semi-enterradas). Se está equipada de um abrigo, este deverá ser totalmente desmontável para que a piscina se enquadre nesta categoria.

Num período de 8 dias, a declaração é afixada e o código do planeamento do território prevê um prazo de um mês durante o qual se pode exercer o direito comunitário. Se não se verificar qualquer oposição ou se nenhuma prescrição se verificar, as obras podem ter início. O prazo é alargado para 2 meses quando o projecto for abrangido por outros dispositivos legislativos ou regulamentares.

disponível nas Câmaras Municipais.

A declaração é entregue na Câmara Municipal mediante comprovativos ou enviado em correio registado com aviso de recepção.

É necessário para piscinas cobertas, assim como para piscinas que não estejam abrangidas pelos dois casos anteriores : piscinas com uma superfície superior a 100m², altura superior a 0.60m, com abrigo não desmontável superior a 20m² ou integrada em edifício já existente superior a 20m² desde que as obras tenham por objectivo alterar a funcionalidade, o aspecto exterior ou volume.

O prazo de instrução é de 2 meses. Neste caso é necessário o formulário CERFA PC158 http://www2.equipement.gouv.fr/formulaires/fic_pdf/46-0399.pdf, disponível nas Câmaras Municipais.

A declaração é entregue na Câmara Municipal mediante comprovativo ou enviado em correio registado, com aviso de recepção. O alvará de construção deve ser afixado no terreno de modo visível do exterior, desde a obtenção do alvará até à conclusão das obras.

É vivamente aconselhado prevenir a sua seguradora que construiu uma piscina pois a sua responsabilidade foi alargada. A sua seguradora vai propor-lhe um simples averbamento ao contrato o que será suficiente para cobri-lo em caso de acidente de terceiros.

Deverá declarar a sua piscina nos 90 dias que se seguem à construção definitiva (conclusão das obras).

• Taxa de habitação : a piscina está reservada ao uso dos habitantes da casa e está situada na sua propriedade, sendo por isso reconhecido enquanto uma dependência da sua habitação.
  É por isso declarável (article 1407 du CGI). Pode beneficiar de uma isenção temporária de 2 anos enquanto nova construção. O cálculo varia dependendo das localidades e dos tipos de piscina.
  
  
• Imposto Municipal sobre Imóveis: a piscina está sob a obrigação do imposto municipal sobre imóveis desde que a construção da mesma tenha sido em alvenaria (art. 1380 e 1381 do código fiscal). Poderá ter isenção temporária durante os 2 anos após conclusão dos trabalhos.